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OUTROS TERMOS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS
Estes Termos referem-se aos seguintes termos adicionais, que também se aplicam ao seu uso do Site da RB:
Política Global de Privacidade que explica como os dados pessoais são usados pela RB e quais são os direitos dos usuários;
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Cada uma dessas políticas, termos e condições pode ser alterada de tempos em tempos e passará a produzir seus efeitos imediatamente após a realização de tais alterações no Site ou de outra forma de acordo com seus termos (conforme aplicável).
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Se qualquer disposição destes Termos for considerada como ilegal, nula, inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado, as outras disposições continuarão válidas e esta será substituída por outra que deverá ter um efeito mais próximo possível daquela substituída.
Mesmo que a RB não solicite imediatamente que o usuário faça algo que seja obrigado a fazer perante estes Termos, ou ainda, mesmo que a RB retarde em tomar medidas contra o usuário em relação à sua violação, isso não significa que ele está isento a essa obrigação e isso não impedirá a RB de adotar medidas contra o usuário posteriormente.
LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
No caso de qualquer disputa entre usuário e RB decorrentes ou em conexão com estes Termos, as leis da República Federativa do Brasil serão aplicáveis.
Os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva para resolver quaisquer litígios de qualquer esfera que possam surgir de ou em conexão com estes Termos.
Estes Termos foram atualizados pela última vez em novembro de 2020.